O Laudo Pericial na formação da convicção na Justiça Criminal

Por Tatiana Lopes

O laudo pericial é documento de natureza técnico-científico, elaborado por peritos oficiais ou ad hoc à partir da perícia enquanto uma análise multidisciplinar, com a capacidade de fundamentar a convicção do juízo pela demonstração da materialidade.

A perícia oficial de natureza criminal é uma atividade prevista no Código de Processo Penal de fundamental importância e indispensável para elucidação de crimes, abrangendo desde a avaliação de materiais até a elucidação da dinâmica criminosa, através da observação e análise de vestígios encontrados no local de um crime. O resultado do exame pericial assim como as considerações dos peritos criminais acerca do fato averiguado é disposto em documento oficial destinado a orientar a formação da convicção das autoridades judiciárias: o laudo pericial.

O laudo pericial constitui uma peça escrita, fundamentada, na qual os peritos expõem as observações e estudos que fizeram no local,  nele registrando as conclusões do exame pericial sobre um determinado fato. No laudo pericial são documentados os fatos ocorridos, as operações realizadas e as conclusões devidamente fundamentadas.

Conforme observa José Frederico Marques, o laudo pericial é a exposição da perícia e de seu resultado. Nele devem constar as conclusões do perito sobre a perícia levada a efeito, procedidas da respectiva fundamentação probatória.

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